Cons. Fed. de Biblioteconomia tentou excluir Curso Téc. em Biblioteconomia do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

Aí está a resposta que obtivemos:

Prezado(a) Senhor(a),

Seu pedido de acesso à informação foi analisado e teve resposta na data de 28/08/2012, cujo teor segue transcrito abaixo.

Dados do pedido

Protocolo: 23480.016099/2012-53

Solicitante: MARIO SERGIO LEANDRO

Prazo de Atendimento: 28/08/2012 23:59:59

Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação: Gostaria de solicitar os trâmites da troca de nome do Curso Técnico em Biblioteconomia para Curso Técnico em Bibliotecas, ocorrido no mês de junho/2012. Assim como uma cópia do pedido de exclusão do Curso Técnico em Biblioteconomia do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos, emitido pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Resposta:

Anexo: pedimos que verifique os arquivos anexados a esta mensagem.

Importante: no caso de indeferimento de acesso a informação, poderá ser interposto recurso através do sistema no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no parágrafo único do art. 15 da Lei nº 12.527/2011.

Visite o sítio  para obter maiores informações.

O conteúdo:

"Em 2010, recebemos via sistema (Protocolo nº CN4CE102/2010 – em anexo), a solicitação de exclusão do curso Técnico em Biblioteconomia do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, sob a argumentação de que “A proposta de curso técnico em Biblioteconomia está dissonante com o nível escolar exigido, considerando que a profissão de Bibliotecário é de nível superior e regulamentada pela Lei 4084/62, bem como pelo Decreto 56725/65. Dada a realidade vigente em que não há profissionais bibliotecários em número suficiente na rede de ensino pública, os egressos do curso proposto estariam em exercício ilegal da profissão, passíveis de fiscalização e autuação, assim como demais penalidades consequentes. Ainda, que o curso poderá ser questionado judicialmente.”    Esta demanda foi colocada em discussão na reunião temática de comissão de especialistas convocado pela Diretoria de Políticas da SETEC/MEC, que discutiram as propostas de alteração do CNCT – eixo Apoio Educacional – nos dias 26 e 27/10/2011. Naquela oportunidade os participantes do grupo emitiram o seguinte parecer:  • Técnico em Biblioteconomia (EXCLUSÃO)    O grupo temático considera que o curso proposto é importante e sugere uma reunião com o Conselho Federal de Biblioteconomia para discussão do Assunto. Propõe também uma mudança na nomenclatura para Técnico em Biblioteca.      A seguir, em reunião nos dias 1º e 2/12/2012, a Comissão Executiva Nacional de Avaliação do Catálogo Técnico, diante da necessidade de oferecer uma resposta às demandas recebidas pelo MEC desde 2009 e considerando a proximidade do final do ano, o que não deixou prazo suficiente para o agendamento da reunião com o CFB, decidiu acompanhar a recomendação do grupo temático e alterar a nomenclatura do curso Técnico em Biblioteconomia para Técnico em Biblioteca, de forma a preservar a continuidade desta oferta. Esta decisão foi acatada pela SETEC e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, que emitiu o Parecer nº 03/2012 e a Resolução nº 04/2012, atualizando o Catálogo de Cursos Técnicos com essa alteração.

Agradecemos o contato!"

Tirem suas próprias conclusões.

Eu já tirei as minhas...