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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Prefeito entrega legislações federais em Braille para TJ-SP e OAB

O prefeito de São Paulo entregou na manhã desta segunda-feira (13/2), 50 coleções em Braille de 16 leis federais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Senado Federal e a Prefeitura, para impressão gratuita dessas legislações e publicações institucionais nas versões adaptadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED). A ideia é promover a inclusão social e o incentivo ao exercício da cidadania dos portadores de deficiência visual.

“Hoje demos mais um passo importante nas nossas políticas públicas de acessibilidade. É um avanço notável, oriundo de uma parceria com o Senado, que dá apoio à cidade para que, cada vez mais, possamos dotá-la de equipamentos públicos adaptados”, disse o prefeito.

Os volumes serão impressos pela gráfica do Senado Federal e passarão a compor os acervos dos tribunais de São Paulo, das subseções da OAB-SP e demais acervos jurídicos da capital paulista. O acordo integra o Programa Ler Pra Crer, da Coordenadoria de Projetos de Inclusão da SMPED, que tem por objetivo viabilizar o acesso à leitura em Braille em bibliotecas públicas. No caso de impressão de acervos de obras jurídicas, a primeira iniciativa paulistana ocorreu em 2010, quando foram entregues as leis do município para a Câmara Municipal de São Paulo também na versão adaptada para pessoas com deficiência visual.

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