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quarta-feira, 18 de maio de 2011

Prédios públicos não cumprem lei que obriga acessibilidade

Um decreto federal que determina que prédios públicos sejam acessíveis a pessoas com deficiência a partir de junho de 2007 vem sendo descumprido por municípios, Estados e a União. Em uma tentativa de tirar a legislação do papel, promotores e uma ONG do Rio já conseguiram decisões favoráveis na Justiça --mas nem todas foram cumpridas. No início de abril, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou decisão de primeira instância que obriga a Prefeitura de Salvador a apresentar, em até 60 dias, um cronograma de obras de adaptação em prédios e logradouros públicos, como calçadas e praças. Leia mais (18/05/2011 - 09h22).

Um comentário:

  1. Mario!
    SAiba que apartir de agora o espaço no Construindo História Hoje também é seu. Sinta-se a vontade para públicar nos comentarios links de seus post, textos etc. Pois o Construindo História Hoje e ajudado por centenas de páginas e blogs por ai a fora e devo a muitos amigos interessados em divulgar o conhecimento o desenvolvimento de meu humilde blog.
    Um grande abraço,
    Leandro CHH

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