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quarta-feira, 23 de março de 2011

MPF/BA investiga acessibilidade por instituições de ensino superior

Salvador - O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) a fim de verificar o cumprimento das normas de acessibilidade e inclusão de pessoas portadoras de deficiência pelas instituições de ensino superior federais e privadas em funcionamento no município.

As instituições de ensino terão de informar se os imóveis, móveis, equipamentos e estruturas físicas utilizados pelas entidades estão de acordo com as normas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, possibilitando o acesso irrestrito destas à educação superior.

As normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estão previstas especialmente na Lei nº 10.098/2000 e no Decreto Federal nº 5.296/2004.

O procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado requisitou informações sobre o cumprimento das normas de acessibilidade ao Instituto Federal da Bahia (Ifba-Jequié); à Faculdade Integrada Euclides Fernandes (Fief); à Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC-Jequié); à Faculdades Unidas de Pesquisa, Ciências e Saúde (Fapec); à Universidade do Norte do Paraná (Unopar); ao Instituto de Ensino Superior COC e à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), as quais possuem 30 dias para comprovar o atendimento das referidas obrigações.
 

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