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segunda-feira, 18 de abril de 2011

MPF e CREA assinam Termo de Cooperação sobre acessibilidade

O Ministério Público Federal, através de seu procurador-chefe, Marco Túlio Lustosa Caminha e do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira firmaram um Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí- CREA, através de seu presidente, José Borges de Sousa Araújo. O Termo de Cooperação tem por objetivo comum de zelar pelo cumprimento das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a finalidade de unir esforços, no âmbito de suas atribuições, para garantir o cumprimento das exigências contidas no Decreto Federal nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004; de acordo com as Normas especificadas pela ABNT e da Lei nº 8.666/93.

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