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segunda-feira, 27 de junho de 2011

Audiência quer garantir debate para projeto da Comissão da Verdade

Parlamentares temem a aprovação de pedido de urgência para o projeto, o que reduziria a discussão sobre o assunto. Líder do Governo afirma que não há nada decidido sobre a urgência para a proposta.

Deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretendem usar a audiência pública marcada para quarta-feira (29) para pressionar a Câmara a instalar a comissão especial para analisar o Projeto de Lei 7376/10, que institui a Comissão Nacional da Verdade.

Há o receio, por parte de alguns, que o governo pressione pela aprovação de um requerimento de urgência para a proposta, o que dispensaria a instalação da comissão e restringiria as discussões sobre mudanças no texto. Nesse caso, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, designaria um relator para o projeto em Plenário que apresentaria um relatório que poderia ser votado no mesmo dia. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, a prática não é comum, mas regimentalmente possível.

"No caso de a proposta ser votada em regime de urgência, o parecer será dado na própria sessão do Plenário e votado sem o tempo necessário para fazer emendas e destaques que familiares das vítimas acham necessários, e assim corrigir aspectos considerados inadequados", alerta a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência. O deputado Luiz Couto (PT-PB) também apresentou requerimento para debater o assunto.
 
Segundo Erundina, familiares de mortos e desaparecidos políticos querem participar de audiências públicas na comissão especial para mudar o projeto, pois discordam da presença de militares na Comissão da Verdade e querem mecanismos para trazer justiça aos parentes que lutaram contra a ditadura. O projeto atual justifica a criação da comissão para “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
 

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